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Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com cupuaçu e açaí
Estado do Acre é incluído nas disposições do Convênio ICMS 76/98
Alteradas normas relativas à substituição tributária com energia elétrica
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas vendas porta a porta
Alterado Ato que dispõe sobre insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Confaz dispõe sobre percentuais máximos a serem aplicados em substituição tributária
Goiás poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS na importação de sistema teleférico
Confaz dispõe sobre a isenção do IC MS nas operações com medicamentos
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS no Estado de Goiás
Alterado Ato que autoriza a concessão de anistia de débitos tributários
Espírito Santo e Rio Grande do Sul aderem ao Convênio ICMS 54/2021
Espírito Santo adere a utilização do SF-e - Selo Fiscal Eletrônico
Alterado Ato que instituiu a NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre a emissao da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line
CE,MG, RJ e RO são excluídos das disposições previstas no Ajuste Sinief 7/2009
Confaz dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS em operações com etanol
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos relativos a concessão de benefícios fiscais
Confaz dispõe sobre as operações realizadas por produtores de biodiesel
Confaz altera normas relativas a substituição tributária com combustíveis
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Alterado Ato que dispõe sobre operações de processamento de gás natural
Confaz dispõe sobre o regime especial para armazenagem de petróleo