PROTOCOLO ICMS 18, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA – Bicicleta
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo Este Ato revoga o Protocolo ICMS 8720/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1-7-2022.