PROTOCOLO ICMS 16, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul Este Ato revoga o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos em ter os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul.