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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022

PROTOCOLO ICMS 21, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico

Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Este ato revoga o Protocolo ICMS 91/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1-7-2022.







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