Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 15, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papelaria (DO-U DE 13-4-2022)
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 94/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 94/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.
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