Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 7, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 13-4-2022)
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre PR e SP
Este Ato altera o Protocolo ICMS 108/2013, que dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 108/2013, que dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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