Informativo 43 - Página 0 - Ano 2017
ORIENTAÇÃO
DESTDA – Apresentação
Conheça as atuais regras de preenchimento da Destda para os optantes pelo Simples Nacional
Os optantes pelo Simples Nacional, exceto os impedidos de recolher o ICMS no regime por ter ultrapassado o sublimite estadual e os microempreendedores individuais, deverão apresentar, mensalmente, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (Destda).
1. OBRIGATORIEDADE
1. OBRIGATORIEDADE
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