Informativo 14 - Página 0 - Ano 2019
ORIENTAÇÃO
RETENÇÃO DO IMPOSTO – Dispensa
Confira as hipóteses de dispensa de retenção do IR na fonte
Embora seja da competência da fonte reter o Imposto de Renda sobre o pagamento ou crédito de rendimentos, há casos que, considerando com base em um valor mínimo do tributo, a legislação dispensa a fonte pagadora dessa obrigação, conforme examinamos nesta Orientação.
1. DISPENSA DE RETENÇÃO
É dispensada a retenção do Imposto de Renda na fonte, de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido:
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