Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 22, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Artefatos de Uso Doméstico(DO-U DE 13-4-2022)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com artefatos de uso doméstico
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 189/2009, que trata da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, a partir de 1-7-2022.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 189/2009, que trata da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, a partir de 1-7-2022.
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