PROTOCOLO ICMS 10, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
ZFM - ZONA FRANCA DE MANAUS – Normas
Confaz dispõe sobre a remessa de mercadorias para armazenagem Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.