Vence em 29-2 a contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais optantes
Nesta Orientação, examinamos os procedimentos relativos à Contribuição Sindical dos autônomos e profissionais liberais que optaram pelo recolhimento, considerando que, desde 11-11-2017, com a edição da Lei 13.467/2017, o recolhimento deixou de ser obrigatório.