Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 12, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
- Retificação no DO-U de 24-6-2022 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 13-4-2022)
- Retificação no DO-U de 24-6-2022 -
Alterado acordo de substituição tributária entre AP e SP
Este Ato altera o Protocolo ICMS 114/2011, para dispor sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Amapá e São Paulo.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 114/2011, para dispor sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Amapá e São Paulo.
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