PROTOCOLO ICMS 26, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com materiais elétricos Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 198/2009, que trata da substituição tributária nas operações com materiais elétricos, a partir de 1-7-2022.