Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 11, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico(DO-U DE 13-4-2022)
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre AP e SP
Fica alterado o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, entre os Estados do Amapá e São Paulo.
Fica alterado o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, entre os Estados do Amapá e São Paulo.
Área exclusiva do cliente 