PROTOCOLO ICMS 14, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papelaria
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul Este Ato revoga o Protocolo ICMS 1/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul.