Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 6, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 13-4-2022)
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre AL e SP
Este Ato altera o Protocolo ICMS 14/2016, para excluir a aplicação da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa entre Alagoas e São Paulo, a partir de 1-6-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 14/2016, para excluir a aplicação da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa entre Alagoas e São Paulo, a partir de 1-6-2022.
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