PROTOCOLO ICMS 25, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados
RS é excluído das disposições do Protocolo ICMS 195/2009 O referido Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 195/2009, que trata da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a partir de 1-7-2022.