PROTOCOLO ICMS 23, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com produtos eletrônicos Este ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 192/2009, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a partir de 1-7-2022.