Informativo 6 - Página 0 - Ano 2024
ORIENTAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO – Cessão de Mão de Obra
Conheça as normas que tratam da retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada
A legislação previdenciária fixa procedimentos específicos para a arrecadação e fiscalização das contribuições incidentes sobre a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços executados mediante contratação de cessão de mão de obra ou empreitada.
Neste Comentário, vamos examinar as obrigações previdenciárias que o contratante (tomador) e o contratado (prestador do serviço) devem observar na terceirização de mão de obra.
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