Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 17, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Artefatos de Uso Doméstico(DO-U DE 13-4-2022)
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1-7-2022.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1-7-2022.
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