Informativo 22 - Página 0 - Ano 2017
ORIENTAÇÃO
SERVIÇO MILITAR – Obrigações do Empregador
Veja os reflexos no contrato em razão do afastamento para prestação do Serviço Militar
A prestação do Serviço Militar ocorre através da incorporação do cidadão em Organizações Militares da Ativa das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou com a matrícula em Órgãos de Formação de Reserva, os chamados Tiros de Guerra.
Ao contratar menores de 18 anos, a empresa deve ficar atenta aos procedimentos a adotar quando eles forem se alistar para prestar o Serviço Militar Obrigatório.
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