Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
EFD-REINF

PESSOAS OBRIGADAS

Estão obrigados a apresentar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do artigo 31 da Lei 8.212/91;
  • pessoas jurídicas responsáveis pela retenção do PIS/Pasep, da Cofins  e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);






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