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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022

PROTOCOLO ICMS 13, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Medicamento

Alterado acordo de substituição tributária entre o Amapá e São Paulo
Este Ato altera o Protocolo ICMS 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário entre os Estados do Amapá e de São Paulo.







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