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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2022

CONVÊNIO ICMS 58, DE 13-4-2022
(DO-U DE 14-4-2022)

ISENÇÃO - Concessão

Estado do Espírito Santo adere ao Convênio 42/2012
O referido Ato dispõe sobre a isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.







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