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Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2022
Estabelecidas as epecificações técnicas para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Tocantins poderá instituir Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS
Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS no programa Fome Zero
Alterado ato que dispõe sobre programa de parcelamento de débitos do ICMS no Ceará
Alterado ato que dispõe sobre programa de parcelamento de débitos do ICMS no Paraná
Alterado Ato que dispõe sobre a dispensa de débitos de beneficiários do Prodepe
Alterado Ato que autoriza Santa Catarina a conceder benefícios em operações com energia elétrica
Confaz ratifica Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ratificadas disposições previstas em Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais