Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 5, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 13-4-2022)
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre SP e o DF
Este Ato altera o Protocolo ICMS 217/2012, para excluir a aplicação da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa entre São Paulo e o Distrito Federal, a partir de 1-6-2022.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 217/2012, para excluir a aplicação da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa entre São Paulo e o Distrito Federal, a partir de 1-6-2022.
Área exclusiva do cliente 