Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
AJUSTE SINIEF 6, DE 7-4-2022
(DO-U DE 12-4-2022)
SERVIÇO DE TRANSPORTE – Dutoviário(DO-U DE 12-4-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado no transporte realizado por meio de gasoduto
Este Ato altera o Ajuste Sinief 3, de 3-4-2018, que estabelece tratamento diferenciado para as operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
Este Ato altera o Ajuste Sinief 3, de 3-4-2018, que estabelece tratamento diferenciado para as operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
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