Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 29, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados(DO-U DE 13-4-2022)
Revogado acordo de substituição tributária entre Rio Grande do Sul e São Paulo
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1-7-2022.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1-7-2022.
Área exclusiva do cliente 