Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 28, DE 11-4-2022
(DO-U DE 13-4-2022)
(DO-U DE 13-4-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bicicleta
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com bicicletas
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 203/2009, que trata da substituição tributária nas operações com bicicletas, a partir de 1-7-2022.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 203/2009, que trata da substituição tributária nas operações com bicicletas, a partir de 1-7-2022.
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