PROTOCOLO ICMS 9, DE 11-4-2022 (DO-U DE 13-4-2022)
ZFM - ZONA FRANCA DE MANAUS – Normas
Estabelecidas normas para remessa de produtos industrializados na ZFM Este Ato dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis – GO, bem como revoga o Protocolo ICMS 81/2019.