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Remessas de ração para o Paraná deve ser com a aplicação da MVA prevista na sua legislação interna
Remessas de sorvete para o Paraná deve ser com a aplicação da MVA prevista na legislação interna
Paraná terá novas regras para o cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
MG, PR e RS terão novas regras para o cálculo do ICMS-ST nas operações com aparelhos de barbear
Fixadas novas regras para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes
Confaz altera o acordo de cooperação técnica de disponibilização do Sefaz-RS
MG poderá conceder isenção de ICMS para serviços de acesso à internet
Doações de lâmpadas e materiais elétricos serão realizadas com isenção do ICMS em Pernambuco
PE adere ao Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
Rondônia é autorizado a conceder parcelamento de débitos em até 180 prestações mensais
Maranhão é autorizado a conceder isenção de ICMS para embalagens de agrotóxicos usadas
Amapá e Ceará são autorizados a conceder diferimento do ICMS nas aquisições de equipamento
Novas mercadorias poderão ser incluídas na substituição tributária a partir de 1-9-2017
Confaz altera a relação de mercadorias que poderão ser incluídas na substituição tributária
Confaz altera normas para operações de importação de energia elétrica
Confaz altera a relação de Estados autorizados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS
Roraima adere ao Recopi Nacional para controle fiscal de papel imune
Alagoas é autorizado a isentar do ICMS doações de geladeiras para reciclagem
Alteradas normas relativas a substituição tributária com aparelho celular
Confaz dispõe sobre o preenchimento da NF-e com informações de produtos com código de barras