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Legislação de Todos os Estados
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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 53 - COTEPE/ICMS - 05/10/201808/10/2018 - 09:35
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Despacho - 125 - CONFAZ - 04/10/201805/10/2018 - 09:41
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 52 - COTEPE/ICMS - 03/10/201805/10/2018 - 09:38
Alterado o manual de instruções de operações com combustíveis
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 71 - 02/10/201804/10/2018 - 09:53
Adiada alteração das regras da ST nas operações com autopeças entre ES e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 70 - 02/10/201804/10/2018 - 09:52
Adiada alteração das regras da substituição tributária nas operações com autopeças
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 69 - 02/10/201804/10/2018 - 09:49
SC e SP revogam acordo de substituição tributária em operações com produtos eletrônicos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 68 - 02/10/201804/10/2018 - 09:47
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 67 - 02/10/201804/10/2018 - 09:45
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 66 - 02/10/201804/10/2018 - 09:39
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REGIME ESPECIAL - Protocolo ICMS - 65 - 02/10/201804/10/2018 - 09:36
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 64 - 02/10/201804/10/2018 - 09:34
Confaz dispõe sobre a remessa de petróleo bruto para exportação
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Protocolo ICMS - 63 - 02/10/201804/10/2018 - 09:32
Alteradas regras para o transporte e o armazenamento de EAC por sistema dutoviário
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Protocolo ICMS - 62 - 02/10/201804/10/2018 - 09:29
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Protocolo ICMS - 61 - 02/10/201804/10/2018 - 09:26
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 60 - 02/10/201804/10/2018 - 09:22
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 59 - 02/10/201804/10/2018 - 09:20
Confaz dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária com rações para animais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 58 - 02/10/201804/10/2018 - 09:19
Celebrado acordo de substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 122 - CONFAZ - 01/10/201802/10/2018 - 09:51
Goiás aplicará a substituição tributária nas operações com sorvete somente em 2019
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 106 - 28/09/201802/10/2018 - 09:47
BA tem autorização para prorrogar o prazo de pagamento de débito com redução de multas e juros
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Convênio ICMS - 105 - 28/09/201802/10/2018 - 09:44
Papel com dispositivos de segurança para impressão de documentos fiscais tem regras alteradas
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ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 104 - 28/09/201802/10/2018 - 09:41
Confaz esclarece sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 103 - 28/09/201802/10/2018 - 09:33
Alterada a norma para divulgação de preços para cálculo da substituição tributária de medicamentos
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EXPORTAÇÃO - Convênio ICMS - 102 - 28/09/201802/10/2018 - 09:31
Confaz altera regras para operações de saída de mercadoria com o fim específico de exportação
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 101 - 28/09/201802/10/2018 - 09:26
Alterada a regra da substituição tributária nas operações interestaduais de venda porta-a-porta
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 100 - 28/09/201802/10/2018 - 09:20
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com combustíveis e lubrificantes
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 99 - 28/09/201802/10/2018 - 09:17
Estados são autorizados a conceder isenção do ICMS para logística reversa
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 98 - 28/09/201802/10/2018 - 09:15
MG é autorizado a perdor dívidas de ICMS nas transferências de veículos de combate a incêndio
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BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 97 - 28/09/201802/10/2018 - 09:11
Confaz dispõe sobre a ampliação de prazo para pagamento do ICMS
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 96 - 28/09/201802/10/2018 - 09:07
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 95 - 28/09/201802/10/2018 - 09:04
AM e PR poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
