Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 70, DE 2-10-2018
(DO-U DE 4-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeças(DO-U DE 4-10-2018)
Adiada alteração das regras da substituição tributária nas operações com autopeças
Esta alteração do Protocolo ICMS 42, de 3-7-2018, que alterou as regras para aplicação do regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, adia para 1-2-2019 a produção dos seus efeitos.
Esta alteração do Protocolo ICMS 42, de 3-7-2018, que alterou as regras para aplicação do regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, adia para 1-2-2019 a produção dos seus efeitos.
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