Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 102, DE 28-9-2018
(DO-U 2-10-2018)
EXPORTAÇÃO – Saída para Exportador(DO-U 2-10-2018)
Confaz altera regras para operações de saída de mercadoria com o fim específico de exportação
Este Ato altera o Convênio ICMS 78, de 5-7-2018, relativamente as regras para operações de saída de mercadoria com o fim específico de exportação.
Este Ato altera o Convênio ICMS 78, de 5-7-2018, relativamente as regras para operações de saída de mercadoria com o fim específico de exportação.
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