Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 71, DE 2-10-2018
(DO-U DE 4-10-2018)
(DO-U DE 4-10-2018)
Adiada alteração das regras da ST nas operações com autopeças entre ES e SP
Esta alteração do Protocolo ICMS 43, de 3-7-2018, que alterou as regras para aplicação do regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS Protocolo 24, de 3-6-2009, adia para 1-2-2019 a produção dos seus efeitos.
Esta alteração do Protocolo ICMS 43, de 3-7-2018, que alterou as regras para aplicação do regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS Protocolo 24, de 3-6-2009, adia para 1-2-2019 a produção dos seus efeitos.
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