PROTOCOLO ICMS 69, DE 2-10-2018 (DO-U DE 4-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
SC e SP revogam acordo de substituição tributária em operações com produtos eletrônicos Este Ato dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 106, de 3-9-2012, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1-11-2018.