Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 64, DE 2-10-2018
(DO-U DE 4-10-2018)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Concessão(DO-U DE 4-10-2018)
Confaz dispõe sobre a remessa de petróleo bruto para exportação
Este Ato altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64, de 18-9-2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação, entre os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Este Ato altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64, de 18-9-2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação, entre os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
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