Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 68, DE 2-10-2018
(DO-U DE 4-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos(DO-U DE 4-10-2018)
SC é excluído do Protocolo ICMS 192/2009
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS 192, de 11-12-2009, que prevê a aplicação do regime de substituição tributária com produtos eletrônicos, com efeitos a partir de 1-11-2018.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS 192, de 11-12-2009, que prevê a aplicação do regime de substituição tributária com produtos eletrônicos, com efeitos a partir de 1-11-2018.
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