Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 101, DE 28-9-2018
(DO-U DE 2-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA(DO-U DE 2-10-2018)
Alterada a regra da substituição tributária nas operações interestaduais de venda porta-a-porta
Este Ato altera Convênio ICMS 45, de 23-7-99, relativamente a regra da substituição tributária nas operações interestaduais de venda porta-a-porta, relativamente a base de cálculo, com efeitos a partir de 1-11-2018.
Este Ato altera Convênio ICMS 45, de 23-7-99, relativamente a regra da substituição tributária nas operações interestaduais de venda porta-a-porta, relativamente a base de cálculo, com efeitos a partir de 1-11-2018.
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