Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 100, DE 28-9-2018
(DO-U DE 2-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 2-10-2018)
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com combustíveis e lubrificantes
Este Ato altera o Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, relativamente as regras da substituição tributária para operações com combustíveis e lubrificantes, com efeitos a partir de 1-11-2018.
Este Ato altera o Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, relativamente as regras da substituição tributária para operações com combustíveis e lubrificantes, com efeitos a partir de 1-11-2018.
Área exclusiva do cliente 