Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 63, DE 2-10-2018
(DO-U DE 4-10-2018)
SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário(DO-U DE 4-10-2018)
Alteradas regras para o transporte e o armazenamento de EAC por sistema dutoviário
Fica alterado o Protocolo ICMS 5, de 21-3-20144, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário, para dispor sobre os estabelecimentos beneficiários.
Fica alterado o Protocolo ICMS 5, de 21-3-20144, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário, para dispor sobre os estabelecimentos beneficiários.
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