Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 103, DE 28-9-2018
(DO-U DE 2-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Medicamento(DO-U DE 2-10-2018)
Alterada a norma para divulgação de preços para cálculo da substituição tributária de medicamentos
Este Ato altera o Convênio ICMS 234, de 22-2-2017, para dispor sobre a divulgação da lista do preço médio a consumidor.
Este Ato altera o Convênio ICMS 234, de 22-2-2017, para dispor sobre a divulgação da lista do preço médio a consumidor.
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