Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 104, DE 28-9-2018
(DO-U DE 2-10-2018)
ENERGIA ELÉTRICA – Obrigação Acessória(DO-U DE 2-10-2018)
Confaz esclarece sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica
Este Ato altera o Convênio ICMS 117, de 10-12-2004, para dispor sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica, com efeitos a partir de 1-11-2018.
Este Ato altera o Convênio ICMS 117, de 10-12-2004, para dispor sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica, com efeitos a partir de 1-11-2018.
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