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Estados são autorizados a conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Alterado Ato que concede benefícios na implantação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB
Santa Catarina poderá prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS em operações com energia elétrica
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2023
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Alterada a versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital
RS denuncia diversos Protocolos ICMS sobre a substituição tributária com diversos produtos
Cotepe altera valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Alterado Ato que divulga valores para cálculo da ST nas operações com óleo diesel
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com gasolina e GLP
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com óleo diesel
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Alterado acordo celebrado entre os Estados do Pará e Maranhão em operações com madeira
Confaz dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS em operações com GNV
Alterado Ato que concede isenção do ICMS para produtores enquadrados na agricultura familiar
Estado do Ceará poderá conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas
Estado de Tocantins poderá conceder redução na base de cálculo do ICMS em operações com bovinos
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
STF fixa prazo para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior