Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 184, DE 9-12-2022
(DO-U DE 13-12-2022)
Rio Grande do Sul poderá reduzir a base de cálculo do imposto em operações com batata
(DO-U DE 13-12-2022)
BASE DE CÁLCULO – Redução
Rio Grande do Sul poderá reduzir a base de cálculo do imposto em operações com batata
Este Ato autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de batatas preparadas e congeladas, de produção própria.
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