Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 195, DE 9-12-2022
(DO-U DE 14-12-2022)
- Retificado nos DO-U de 16-12-2022 e 21-12-2022 -
(DO-U DE 14-12-2022)
- Retificado nos DO-U de 16-12-2022 e 21-12-2022 -
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Este Ato altera o Convênio ICMS 142/2018, que relaciona os produtos que poderão ser incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, para ajustar e incluir itens em diversos Anexos.
Este Ato altera o Convênio ICMS 142/2018, que relaciona os produtos que poderão ser incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, para ajustar e incluir itens em diversos Anexos.
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