Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 196, DE 9-12-2022
(DO-U DE 14-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas(DO-U DE 14-12-2022)
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Este Ato altera o Convênio ICMS 108, de 1-7-2022, para estabelecer que as normas relativas a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com chocolates especificados entrarão em vigor a partir de 1-2-2023.
Este Ato altera o Convênio ICMS 108, de 1-7-2022, para estabelecer que as normas relativas a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com chocolates especificados entrarão em vigor a partir de 1-2-2023.
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