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Legislação do Estado: RJ
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EVENTO ESPORTIVO - Lei - 8133 - 17/10/201818/10/2018 - 08:35
Alterado Ato que dispõe sobre a reserva de assento para o acompanhante de pessoa com deficiência
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 175 - SUT - 11/10/201818/10/2018 - 08:14
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
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LICENCIAMENTO - Decreto - 45193 - 15/10/201816/10/2018 - 08:36
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LOGRADOURO PÚBLICO - Decreto - 45158 - 10/10/201811/10/2018 - 09:41
Prefeito mantém suspensa a restrição à circulação de veículos de carga
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 46453 - 10/10/201811/10/2018 - 08:52
RJ regulamenta a redução da multa e a remissão de débitos do ICMS
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BANCO - Lei - 8125 - 10/10/201811/10/2018 - 08:43
Alterada Lei que dispõe sobre o atendimento nas agencias bancárias
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TÁXI - Decreto - 45156 - 09/10/201810/10/2018 - 08:48
Alterado Ato que aprova o Código Disciplinar para o serviço de transporte por táxi
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CAFÉ - Portaria - 172 - SUT - 09/10/201810/10/2018 - 08:34
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 171 - SUT - 03/10/201805/10/2018 - 09:03
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Resolução - 3017 - SMF - 03/10/201804/10/2018 - 09:14
Fazenda dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa Ambulante Legal
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3016 - SMF - 03/10/201804/10/2018 - 09:11
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3015 - SMF - 03/10/201804/10/2018 - 09:09
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 8122 - 03/10/201804/10/2018 - 07:51
Alterada Lei que impede a concessão de novos incentivos fiscais pelo governo do RJ
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MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Decreto - 45102 - 26/09/201827/09/2018 - 08:31
Programa Ambulante Legal: prazo para atualização cadastral é prorrogado
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DÉBITO FISCAL - Lei - 6367 - 12/06/201826/09/2018 - 08:44
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BANCOS E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Lei - 8116 - 25/09/201826/09/2018 - 08:18
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ESTABELECIMENTO - Lei - 8115 - 25/09/201826/09/2018 - 08:16
Locais de grande circulação de pessoas deverão instalar mapas táteis
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BOLETO BANCÁRIO - Lei - 8114 - 25/09/201826/09/2018 - 08:09
Boletos bancários poderão ser pagos após o vencimento em qualquer canal de atendimento
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CAFÉ - Portaria - 168 - SUT - 21/09/201824/09/2018 - 09:03
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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ENERGIA ELÉTRICA - Resolução - 312 - SEFAZ - 21/09/201824/09/2018 - 08:59
Sefaz dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com energia elétrica
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CERTIDÃO - Resolução - 3014 - SMF - 20/09/201821/09/2018 - 09:57
Fazenda Municipal dispõe sobre a expedição de certidões fiscais
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EVENTO ESPORTIVO - Lei - 8112 - 20/09/201821/09/2018 - 09:46
Eventos esportivos deverão reservar espaços para pessoas que necessitam de cadeiras de rodas
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ESTABELECIMENTO - Lei - 8107 - 20/09/201821/09/2018 - 09:41
RJ proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 8102 - 20/09/201821/09/2018 - 09:36
Estabelecimentos comerciais estão proibidos de usar hidróxido de amônio em alimentos
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DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 8101 - 20/09/201821/09/2018 - 09:32
Parques de diversão deverão instalar trava de segurança nos brinquedos
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DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 182 - 20/09/201821/09/2018 - 08:47
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 45088 - 19/09/201820/09/2018 - 08:32
Concilia Rio: Regulamentada a realização de acordo de conciliação de débitos não tributários
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 167 - SUT - 18/09/201820/09/2018 - 08:15
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - GIA-ICMS - Resolução - 311 - SEFAZ - 19/09/201820/09/2018 - 08:03
Sefaz-RJ prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS de agosto/2018
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IPTU - Resolução - 3011 - SMF - 14/09/201818/09/2018 - 08:52
Prefeitura do Rio altera regras para revisão do IPTU de propriedade predial
