Informativo 49 - Página 0 - Ano 2018
LEI 8.182, DE 30-11-2018
(DO-RJ DE 3-12-2018)
STF declarou inconstitucionalidade pela ADI 6.153 STF, DE 6-6-2019
SEGURADORAS – Normas(DO-RJ DE 3-12-2018)
STF declarou inconstitucionalidade pela ADI 6.153 STF, DE 6-6-2019
Seguradoras deverão divulgar lista de veículos excluídos de sua cobertura
Este Ato determina que as seguradoras deverão divulgar em seus sites, de forma periódica, a lista dos carros que estão excluídos da sua cobertura.
Este Ato determina que as seguradoras deverão divulgar em seus sites, de forma periódica, a lista dos carros que estão excluídos da sua cobertura.
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