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Fisco dispõe sobre requerimento com trâmite pelo Atendimento Digital
Sefaz dispõe sobre o reconhecimento de remissão e anistia de débitos tributários
Estabelecidos critérios para o funcionamento de supermercados pet friendly
Sefaz dispõe sobre a atualização e retificação do Manual de Benefícios
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
RICMS é alterado em relação a emissão da NF-e e NFC-e pelo microempreendedor individual
Sefaz dispõe sobre o pedido de ressarcimento da substituição tributária
Revogado Ato que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Sefaz dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
RICMS é alterado para dispor sobre ressarcimento do imposto retido por substituição tributária
Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
Rio de Janeiro prorroga o prazo de tributos vencidos nos dias 10 e 13-11-2023
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Sefaz estabelece procedimentos sobre o complemento e restituição da substituição tributária
Fazenda altera norma sobre a emissão da GLME sem comprovação do recolhimento do imposto
Estabelecidos procedimentos para consulta de situação dos documentos fiscais
Fisco estadual esclarece a emissão temporária de certidão de regularidade fiscal para o MEI
RJ prorroga a concessão de isenção do ICMS para produtos da cesta básica
Sefaz altera regras relativas aos registros da Escrituração Fiscal Digital
Alterada norma que dispõe sobre a indicação do valor do couvert artístico
RICMS é alterado para dispor sobre o pagamento do imposto no serviço de transporte
Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo no dia 3-11-2023
Sefaz altera regras relativas aos registros da Escrituração Fiscal Digital
Estabelecida norma que veda a concessão de incentivos e benefícios fiscais
Aprovada Lei que dispõe sobre o limite de velocidade nas rodovias estaduais